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Blindagem Jurídica: O que analisar antes da assinatura do contrato
Direito Imobiliário (OAB) 1 min de leitura 10 visualizações

Blindagem Jurídica: O que analisar antes da assinatura do contrato

Os passos cruciais da due diligence imobiliária para garantir que sua aquisição na planta esteja 100% livre de passivos, vícios contratuais ou riscos documentais.

Amanda Justino Vicentin

Amanda Justino Vicentin

Assessoria Jurídica & Due Diligence Imobiliária

OAB/SP 488.879

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Tópicos:#Direito Imobiliário (OAB)#Due Diligence#Contratos#Segurança Patrimonial

Fontes & Referências

  • •Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) — Comissão de Direito Imobiliário
  • •Lei Federal nº 4.591/64 — Incorporações Imobiliárias e Patrimônio de Afetação
  • •Lei nº 13.786/2018 — Lei do Distrato e Segurança Contratual
  • •Código Civil Brasileiro — Artigos 481 a 532 (Da Compra e Venda)
Amanda Justino Vicentin

Amanda Justino Vicentin

OAB/SP 488.879

Revisão: Mesa Técnica MTData: 19 de agosto de 2026Publicado: 19 de agosto de 2026